Comitê será responsável pela avaliação dos aprimoramentos relacionados ao planejamento e programação da operação e à formação de preço de curto prazo
Em reunião da diretoria colegiada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a abertura da Consulta Pública nº 20/2025 para a regulamentação do Comitê de Governança Específica previsto no art. 3º da Resolução nº 1/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Caberá ao Comitê a avaliação dos aprimoramentos nos parâmetros, metodologias e modelos computacionais relacionados às atividades que tratam do planejamento e programação da operação do sistema elétrico e da formação de preço de curto prazo.
A Agência ficará responsável pela instituição, a organização e a supervisão do Comitê, com coordenação técnica exercida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com participação social e sob supervisão da ANEEL.
Pela proposta, as novas atribuições serão incorporadas à estrutura do Comitê Técnico existente, denominado CT PMO-PLD, que trata de assuntos relacionados à elaboração do Programa Mensal da Operação Energética (PMO) e à formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), atualmente disciplinado na Resolução Normativa nº 1.032/2022.
Com a iniciativa, que está prevista na Agenda Regulatória da ANEEL 2025-2026, a Agência passará a ter atuação mais estratégica, ao desempenhar a supervisão das atividades exercidas pelo Comitê de Governança, e aprovação dos aprimoramentos referentes a metodologias e parâmetros metodológicos.
A CP 20/2025 receberá contribuições do dia 24 de abril ao dia 9 de junho, preferencialmente por meio do formulário eletrônico, disponível em Consultas Públicas – ANEEL
Também serão aceitas sugestões pelo endereço eletrônico [email protected].
Fonte: ANEEL
