Realizado no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (9/04), o Encontro Regional Leste-Sudeste reuniu um grande público de cerca de 500 pessoas entre dirigentes e profissionais das associadas da Abrapp, além de prestadores de serviços do setor. O tradicional evento do calendário da Abrapp foi direcionado para as associadas dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, tendo como palco o salão de convenções do Rio Othon Palace, em Copacabana. 

A abertura foi realizada pelo Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, pelo Diretor Vice-Presidente, Luiz Carlos Cotta, e pelo Deputado Federal, Luiz Carlos Hauly (virtual). O primeiro painel também contou com a participação de Devanir Silva; do Diretor de Normas da Previc, Alcinei Cardoso Rodrigues; e do Secretário dos Regimes Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto. 

“Falamos do tema central de ressignificar a previdência no primeiro painel. Mostramos que temos muito a evoluir em nossa comunicação estratégica, temos de falar para fora, para que as pessoas nos conheçam e saibam os valores que temos a oferecer para a sociedade”, comentou o Diretor-Presidente da Abrapp. Também foi destacado o papel da previdência complementar na alavancagem da economia porque ela permite a formação de poupança estável e de longo prazo.

Devanir apresentou ainda as diretrizes do planejamento estratégico da Abrapp e o que foi traçado para os próximos 10 anos, como por exemplo, que a previdência complementar seja vista pelo governo como prioridade, com larga escala de utilização da tecnologia e da inteligência artificial em prol do crescimento do sistema. 

Os representantes da Previc e da Secretaria apresentaram os avanços na legislação e a regulação do setor, com a aprovação da inscrição automática, com novas regras para o Plano de Gestão Administrativa (PGA) e também a Reforma Tributária, que qualificou as EFPC como entidades assistenciais. Foi pontuado que ainda temos uma longa agenda a percorrer, como por exemplo, com a necessidade de atualização da Resolução CNPC 30/2018 e do Decreto 4942/2003 (Decreto Sancionador). “O Decreto [Sancionador] tem mais de 22 anos de existência e precisa ser atualizado. Todas as regulações similares de CVM, Susep e Banco Central já foram atualizadas. E nós também temos de fazer o dever de casa”, apontou o Diretor-Presidente da Abrapp.

Os painéis do evento de hoje seguiram o formato e a maioria dos temas do Encontro Regional Sudoeste realizado no último dia 18 de março, em São Paulo – Leia a cobertura completa no Blog Abrapp em Foco. A diferença do Encontro Leste-Sudeste daquele realizado em São Paulo foi a participação de alguns palestrantes que não estiveram por lá, como o ex-Deputado Federal Christino Áureo, e os advogados Flávio Martins Rodrigues (Bocater) e Alexandre Barenco Ribeiro (Petros). 

Outro ponto diferente foram os comentários e debates em torno da nova Resolução CMN nº 5.202/2025 que rege os investimentos das entidades fechadas e que foi publicada no final de março passado. Mais uma novidade foi a participação de Carlos Frederico Rangel, que transmitiu uma mensagem do Comitê de Ética da Abrapp, em substituição ao seu Coordenador, Mauro Figueira, que havia participado no Encontro Sudoeste. Além disso, o evento contou com a apresentação de Elaine Sales, Coordenadora de Educação Previdenciária da Secretaria dos Regimes Próprios e Complementar, que substituiu o Diretor Narlon Gutierre Nogueira.

Resolução CMN nº 5.202/2025 – A publicação da tão aguardada nova resolução de investimentos foi um tema que permeou diversas apresentações ao longo do evento. Alcinei Rodrigues foi um dos palestrantes que dedicou a maior parte de seu tempo para discorrer sobre o que ele considera como avanços da nova resolução, do ponto de vista da autarquia.

Outra das novidades do Encontro Leste-Sudeste foi a realização da palestra “Oportunidades de investimentos – Resolução CMN nº 5.202/2025”, pelo ex-Deputado Christino Áureo, que é participante da Previ e vem acompanhando de perto a pauta do sistema junto ao Congresso Nacional e três poderes. Ele apresentou um histórico da evolução do financiamento do setor do agronegócio e o posicionamento do mercado brasileiro no cenário internacional. Citou os diferenciais competitivos do Brasil em comparação com outros mercados e falou sobre a oportunidade de investimentos das fundações em veículos como o Fiagro e outros tipos de fundos de financiamento do agro.

O ex-Deputado elencou ainda as oportunidades de investimentos em descarbonização (CBios e créditos de carbono), além das debêntures de infraestrutura que também podem estar vinculadas ao setor agro. As debêntures podem estar lastreadas, por exemplo, a estradas, ferrovias e armazéns com alto potencial de valorização.

Painel Jurídico – As principais mudanças na grade de palestrantes aconteceu no último painel do dia com o tema “Tendências legais e normativas: principais impactos e desafios”.

Na questão das tendências legais, Flavio Martins Rodrigues, Sócio Sênior Bocater, abordou as novas regras da nova Resolução 5.202/2025 do CMN. “As regras prudenciais do CMN contêm regras de duas naturezas: normas quantitativas, nas quais são fixados limites objetivos de percentuais máximos de investimento; e normas qualitativas, com regras não objetivas ligadas ao processo de investimento”, explicou.

As regras qualitativas são as regras mais utilizadas em autos de infração e precisam de registros comprobatórios para demonstrar que foram cumpridas. Essas regras “conversam” com o ato regular de gestão (art. 230 da Resolução Previc 23/2203).

Nesse sentido, o art. 4º, da nova resolução acrescentou que, “na aplicação dos recursos dos planos, as EFPC devem observar (…) a motivação, tempestividade e prudência”. Esses requisitos novos impõem cuidados e atenção especial para que sejam demonstrados para os órgãos internos da entidade (Conselho Deliberativo e Fiscal), a Previc, os patrocinadores e outros stakeholders, explicou Flávio Martins.

Alexandre Barenco Ribeiro, Gerente Executivo Jurídico Petros, lembrou que os anos de 2023 e 2024 foram extremamente transformadores do ponto de vista regulatório, com uma revisão qualitativa das normas existentes no setor, merecendo especial destaque a edição da Resolução Previc nº 23/2023.

“A mudança de postura da autarquia e do CNPC, construindo regramentos aderentes às necessidades das EFPCs para o desenvolvimento das suas atividades finalísticas, gerando maior segurança jurídica para participantes, assistidos e patrocinadores, materializa avanço irreversível, que deve ser consolidado ao longo dos anos de 2025 e 2026”, disse. Os anos de 2025 e 2026, também serão desafiadores sob o ponto de vista da regulação do setor. Esse é um processo permanente que envolve todos os sujeitos previdenciários, completou Barenco.

Os Encontros Regionais são uma realização da Abrapp com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio ouro: Bradesco Asset Management. Patrocínio prata: Apoena, BB Asset e Itajubá Administração Previdenciária. Patrocínio bronze: HMC Capital, Opportunity e Trígono Capital. Apoio: Bahia Asset Management e BNP Paribas Asset Management. 

Fonte: ABRPP