Na última segunda-feira, 18/02/2025, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), em conjunto com a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) e a Associação da Indústria de Cogeração de Energia (COGEN), realizou sua primeira reunião com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O encontro contou com a presença do Diretor Ricardo Tili e do Dr. Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica.

A reunião foi resultado da Manifestação Conjunta encaminhada pelas associações, que propõe a integração de Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS) à Geração Distribuída (GD), visando aprimorar a flexibilidade e a eficiência do Sistema Elétrico Brasileiro.

Este encontro marca um importante passo na construção de um marco regulatório mais robusto e alinhado com as necessidades do setor, promovendo a transição energética e a sustentabilidade do sistema elétrico nacional.

Agradecemos à ANEEL pela oportunidade de diálogo e reafirmamos nosso compromisso em colaborar para o desenvolvimento de um ambiente regulatório que incentive a inovação e a integração de tecnologias essenciais para o futuro da energia no Brasil.

Fonte: ABGD

Concessionária foi penalizada por duração excessiva de interrupções

Em reunião da diretoria colegiada nesta terça-feira (15/4), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve multa de R$ 4.9 milhões à distribuidora Equatorial Alagoas, ao negar recurso à penalidade aplicada por duração excessiva de interrupções. A multa é decorrente de operação de fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), conveniada da ANEEL no estado.

Em ação promovida no ano de 2022, os fiscais da ARSAL observaram que o tempo de restabelecimento de energia elétrica de 18.103 interrupções foi demasiadamente excessivo, com duração superior a 24 horas, com prejuízos a aproximadamente 41 mil unidades consumidoras.

Ao comparar os anos de 2020 e 2022, a ARSAL constatou que houve piora na prestação dos serviços para os consumidores, subindo de 21.143 em 2020 para 41.274 em 2022. A penalidade inicial da agência estadual foi de R$ 4,2 milhões, em março de 2024. Na análise do recurso da empresa, a fiscalização da ANEEL aumentou a multa para R$ 4,9 milhões.

Fonte: ANEEL

Somente em março, 55,7 mil novos sistemas foram instalados, com acréscimo de 584,36 MW
Os consumidores que aderiram ao uso de sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD) até março de 2025 foram responsáveis pela instalação de uma potência de 2,13 gigawatts (GW), que passou a gerar créditos para aproximadamente 300 mil imóveis – entre casas, comércios, fazendas e outros. Os dados constam do painel interativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), mantido a partir de informações enviadas pelas distribuidoras de energia*. Por meio da MMGD, o consumidor gera energia elétrica, a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada, e injeta na rede de distribuição a energia não utilizada, recebendo créditos para usar nos momentos em que não está gerando, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). 

Aproximadamente 56 mil usinas foram instaladas apenas em março, reunindo uma potência de 584,36 megawatts (MW). Começaram a funcionar no mês 55.707 usinas solares fotovoltaicas, uma eólica e uma termelétrica a biogás de resíduos sólidos urbanos. 

São Paulo foi o estado que se destacou no trimestre, tanto em número de sistemas instalados quanto em potência: 31.616 usinas começaram a operar, totalizando 273,88 MW. Goiás foi o segundo estado em expansão de potência em MMGD em janeiro e fevereiro, com 223,29 MW, seguido de Minas Gerais, com 205,52 MW. Em quantidade de instalações, Minas ficou em segundo lugar, com 16.793 novas usinas, seguida pelo Mato Grosso, com 14.864 instalações.

Potência de MMGD no Brasil é de 38,4 GW 

Segundo a ANEEL (dados de 14/04/2025, 11h50), o Brasil contava, até 31 de março, com 3,40 milhões de sistemas conectados à rede de distribuição de energia elétrica, reunindo potência instalada próxima de 38,44 GW. 

Os consumidores residenciais respondem por aproximadamente 80% das usinas em operação (2,7 milhões), o comércio representa 10% das usinas (340,83 mil), e a classe rural responde por 8,61% das usinas em operação (292,71 mil).

Infográfico Micro e Minigeração Distribuída – 14/04/2025 – 11h50

Por que a ANEEL não soma as potências de geração centralizada e de MMGD? 

Porque a energia elétrica produzida é utilizada de modo diferente. No caso da geração centralizada, aquela das grandes usinas em operação comercial, a energia elétrica gerada é comercializada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), tanto no ambiente de comercialização regulada (ACR), com preços regulados, como no ambiente de comercialização livre (ACL), considerando inclusive grandes Autoprodutores de Energia Elétrica (APE). 

Por outro lado, a energia elétrica produzida pelos sistemas de MMGD é utilizada prioritariamente pelos consumidores proprietários desses sistemas e por outras unidades consumidoras relacionadas a eles, que recebem os créditos pelo excedente dessa geração, na forma de abatimento na fatura de energia elétrica (conta de luz). 

*As informações para esta nota foram coletadas do painel interativo no dia 14/04/2025 às 11h50. Os números de MMGD são atualizados no painel em tempo real e uma nova consulta possivelmente apresentará variações.

Fonte: ANEEL

Efeito médio projetado para as tarifas em 2025 é de 3,5% ante 5,1% do IGP-M e 5,6% do IPCA, de acordo com publicação da Agência que também detalha histórico e principais impactos nos cálculos

Os índices de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica devem ficar abaixo da inflação em 2025, com efeito médio de 3,5% – é o que projeta a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no novo boletim trimestral InfoTarifa, lançado nesta segunda-feira (7/4). Acesse o material na biblioteca da Agência ou nas centrais de conteúdo do site. “Nosso objetivo é proporcionar à sociedade previsibilidade e transparência quanto aos impactos no cálculo das tarifas, e a ideia é atualizar esse panorama trimestralmente, à medida que os reajustes das distribuidoras forem deliberados”, explica o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa. 

Além de detalhar a evolução histórica e os principais impactos em cada componente das tarifas, a publicação traz um panorama dos processos em andamento e de fatores externos que influenciam nos cálculos da ANEEL, como os encargos setoriais (que, por sua vez, são atualizados em tempo real em outra ferramenta de transparência ativa da Agência, o Subsidiômetro). 

Entre os destaques da primeira edição do boletim, está o efeito médio anual projetado de 3,5% ante as projeções de 5,1% no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e de 5,6% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entre os aspectos que explicam a projeção da ANEEL estão a previsão de R$ 41 bilhões no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025 e os impactos dos índices inflacionários nos custos de distribuição (parcela B). 

Outro dado de destaque é a evolução de cada componente do cálculo nos últimos 15 anos. O gráfico mostra que a tarifa aumentou em ritmo inferior ao IGP-M e ao IPCA, ao mesmo tempo em que alerta que os encargos setoriais, criados por meio de Leis, cresceram mais de 250% no período. Já a componente de distribuição apresenta índice abaixo das demais – resultado, entre outros fatores, de uma série de medidas e regras da ANEEL para melhor refletir, na conta de luz dos brasileiros, a eficiência das distribuidoras na prestação dos serviços. 

Mais do que reforçar o compromisso da ANEEL com a transparência nos cálculos e na definição de regras, o boletim InfoTarifas permite que consumidores, mercado, academia e imprensa compreendam os principais fatores que impactam nas tarifas e acompanhem a evolução do setor elétrico brasileiro na Agência e em outras esferas. Para mais informações sobre o tema, acesse também os demais relatórios e indicadores da ANEEL sobre as tarifas de energia elétrica no Brasil.

Fonte: ANEEL

Durante a COP30, o Brasil pode estabelecer metas ambiciosas de energias renováveis e de redução das emissões de carbono.

Isso pode incluir o fortalecimento da política de incentivo à geração distribuída, como a ampliação dos benefícios fiscais para quem adota energia solar, por exemplo.

1)     Criação de políticas de incentivo e facilitação regulamentar

Duas grandes barreiras à expansão da geração distribuída no Brasil são a complexidade regulatória e a falta de incentivos financeiros acessíveis.

A COP30 pode ser um ponto de partida para o governo brasileiro introduzir novas regulamentações que simplifiquem o processo de instalação de sistemas de geração distribuída e ampliem os incentivos fiscais.

Além disso, podem ser criadas linhas de crédito mais acessíveis para empresas e cidadãos que queiram investir em energia solar ou eólica.

• Atração de investimentos estrangeiros

Como um evento de magnitude global, a COP30 atrairá investidores internacionais interessados em apoiar iniciativas sustentáveis. O Brasil pode se beneficiar desse interesse, com investidores focando o setor de energia renovável, em especial a geração distribuída.

• Fortalecimento da economia verde

A expansão da geração distribuída no Brasil também pode fortalecer a economia verde do país, gerando mais empregos e oportunidades de negócios no setor de energia renovável.

A COP30 pode proporcionar a visibilidade necessária para promover o Brasil como um hub de inovação e desenvolvimento em energia limpa. Isso inclui desde a instalação de sistemas fotovoltaicos e eólicos até a fabricação de equipamentos necessários para essas tecnologias.

• Engajamento e conscientização da população

Um evento como a COP30 também é uma excelente oportunidade para aumentar a conscientização sobre a importância da geração distribuída. Ao colocar a questão da energia renovável em pauta de forma global, a COP30 pode estimular um maior engajamento da população brasileira em torno do tema e incentivar mais pessoas a adotarem soluções sustentáveis para o consumo de energia.

O futuro da geração distribuída no Brasil

A COP30 é uma oportunidade única para o Brasil demonstrar sua capacidade de promover mudanças sustentáveis, e a geração distribuída certamente será um dos pilares dessa transformação.

Ao aproveitar este momento histórico, o país pode não só atender seus compromissos climáticos, mas também criar um futuro energético mais justo e sustentável para todos.

Fonte: ABGD

Dez panificadoras da cidade do Rio começaram a usar a energia solar produzida por meio da geração distribuída compartilhada em seus negócios, no fim de 2023. Além de uma previsão de economia total de R$ 240 mil ao ano para os associados que aderiram, conforme estimativa feita pelo Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Município do Rio de Janeiro (Rio+Pão), a modalidade promove o uso da energia limpa e sustentável e ainda leva competitividade para as padarias de pequeno porte. 

Serão oferecidas linhas de financiamento para projetos voltados para transição ecológica e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apoiará com R$ 27 bilhões

O Ministério da Fazenda apresentou, nesta segunda-feira, em São Paulo, o programa Eco Invest Brasil, que visa incentivar a entrada de capital estrangeiro no país, com foco em investimentos voltados para financiar a agenda de transição energética. Uma Medida Provisória será editada com as ações do programa.